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Petição Nº 227/XIV/2
Alteração do cálculo da remuneração de referência atribuída no subsídio por gravidez de risco, excluindo da base de cálculo meses em que ocorreram penalizações salariais pelas imposições governamentais de confinamento decorrentes da COVID-19
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Joana Micaela Amaral Furtado De Oliveira
Entrada na AR: 
2021.03.30
N° de Assinaturas: 
110
Situação: 
Em apreciação
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2021.04.06
Admitida em:  
2021.04.14
Situação na Comissão:  Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]