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Petição Nº 205/XIV/2
Pela reversão da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, e pela restauração da freguesia de Atalaia, Município da Lourinhã, com os limites territoriais da Lei n.º 101/85, de 4 de outubro
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Renato Manuel Filipe Henriques
Entrada na AR: 
2020.11.09
N° de Assinaturas: 
785
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Data de Baixa à Comissão: 
2021.02.25
Admitida em:  
2021.03.30
Arquivada em: 
2021.06.08
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Vera Braz (PS)
Nomeado em:  2021.03.30
Data Relatório Final: 
2021.06.07
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2021.06.17