Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 188/XIV/2
Solicitam a consagração legal da possibilidade de acesso à profissão de notário pelos licenciados em Solicitadoria
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Joao Salcedas
Entrada na AR: 
2021.01.12
N° de Assinaturas: 
2713
Situação: 
Concluída
Observações:  Recebida na Comissão em 29/01/2021
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2021.01.19
Admitida em:  
2021.02.10
Arquivada em: 
2021.02.24
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Márcia Passos (PSD)
Nomeado em:  2021.02.10
Data Relatório Final: 
2021.02.24
Data de envio ao PAR: 
2021.02.24