Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 181/XIV/2
Petição com vista à apreciação parlamentar do DL nº 102-B/2020 e eliminação do art 50º-A
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Luís Fernando Cardoso Nandin de Carvalho
Entrada na AR: 
2020.12.21
N° de Assinaturas: 
10
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Data de Baixa à Comissão: 
2021.01.06
Admitida em:  
2021.02.03
Arquivada em: 
2021.02.03
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]