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Petição Nº 180/XIV/2
Eleições presidenciais - voto por via de correspondência postal para cidadãos residentes no estrangeiro
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Margarida Moutinho Ferreira de Sousa
Entrada na AR: 
2020.12.31
N° de Assinaturas: 
37
Situação: 
Em apreciação
Observações:  Recebida na Comissão em 28/01/2021
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2021.01.05
Admitida em:  
2021.02.03
Situação na Comissão:  Em apreciação
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Hugo Carneiro (PSD)
Nomeado em:  2021.02.03