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Petição Nº 165/XIV/2
Despedimento com justa causa depois de tentativa de despedimento com mútuo acordo
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Vítor Cruz
Entrada na AR: 
2020.12.04
N° de Assinaturas: 
3
Situação: 
Concluída
Observações:  O seu arquivamento, com conhecimento ao peticionário ou peticionários; A apresentação, por qualquer Deputado ou grupo parlamentar, de projeto de lei ou de resolução contendo medida legislativa ou recomendação que se mostre justificada; O conhecimento dado ao ministro competente em razão da matéria, através do Primeiro-Ministro, para eventual medida legislativa ou administrativa.
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2020.12.15
Admitida em:  
2021.01.20
Arquivada em: 
2021.12.02
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2021.12.14