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Petição Nº 148/XIV/2
Contra o aumento da capacidade do porto de cruzeiros de Portimão
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Freguesia de Ferragudo - Presidente Luís Alberto
Entrada na AR: 
2020.11.04
N° de Assinaturas: 
4392
Situação: 
Em apreciação
Observações:  Esta petição transitou da XIV para a XV legislatura, de acordo com o artigo 25.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, segundo o qual “As petições não apreciadas na legislatura em que foram apresentadas não carecem de ser renovadas na legislatura seguinte”, uma vez que a sua apreciação foi iniciada, mas não ficou concluída naquela Legislatura.
Comissões a que baixou:
XV - Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Data de Baixa à Comissão: 
2022.04.13
Situação na Comissão:  Em apreciação
Relator: 
Rui Cristina (PSD)
Nomeado em:  2022.04.27
XIV - Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Data de Baixa à Comissão: 
2020.11.10
Admitida em:  
2020.12.02
Arquivada em: 
2022.04.13
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Cristóvão Norte (PSD)
Nomeado em:  2020.12.02
cessou funções em:  2022.04.27