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Petição Nº 127/XIV/2
Poder de opção de escolha aos pais/encarregados de educação entre o ensino em casa online e o ensino presencial
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Andreia Sofia da Costa Raposo Marques
Entrada na AR: 
2020.09.15
N° de Assinaturas: 
4075
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Data de Baixa à Comissão: 
2020.09.23
Admitida em:  
2020.10.13
Arquivada em: 
2020.12.09
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Nomeado em:  2020.10.13
Pedido de Informação a:
CE - Conselho das Escolas em 2020.10.19
N° Oficio pedido:
217/CECJD/2020
Resposta em:
2020.11.01
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2020.10.19
N° Oficio pedido:
217/CECJD/2020
Resposta em:
2020.10.30
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas em 2020.10.19
N° Oficio pedido:
217/CECJD/2020
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2020.10.19
N° Oficio pedido:
217/CECJD/2020
Resposta em:
2020.10.26
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2020.10.19
N° Oficio pedido:
217/CECJD/2020
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2020.10.19
N° Oficio pedido:
217/CECJD/2020
Resposta em:
2020.11.10
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2020.10.19
N° Oficio pedido:
217/CECJD/2020
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2020.10.19
N° Oficio pedido:
217/CECJD/2020
Resposta em:
2020.11.09
Pedido de Informação a:
CNE - Conselho Nacional de Educação em 2020.10.19
N° Oficio pedido:
217/CECJD/2020
Resposta em:
2020.11.11
Pedido de Informação a:
Ministro da Educação em 2020.10.19
N° Oficio pedido:
218/CECJD/2020
Data Relatório Final: 
2020.12.09
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2020.12.09