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Petição Nº 122/XIV/1
Anulação e ou revisão do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
José Pedro Alves Correia Pires
Entrada na AR: 
2020.09.07
N° de Assinaturas: 
2
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2020.09.08
Indeferimento Liminar em:  
2020.09.30
Arquivada em: 
2020.09.30
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar) [formato PDF]