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Petição Nº 120/XIV/1
Defesa dos direitos das crianças
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Rosa Bela de Magalhães Martins Gomes Afonso
Entrada na AR: 
2020.08.11
N° de Assinaturas: 
578
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2022.04.13
Admitida em:  
2022.04.20
Arquivada em: 
2022.12.14
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Emília Cerqueira (PSD)
Nomeado em:  2022.04.20
cessou funções em:  2022.12.14
Data Relatório Final: 
2022.12.14
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2022.12.21
XIV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2020.08.14
Admitida em:  
2020.09.23
Arquivada em: 
2022.04.13
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Emília Cerqueira (PSD)
Nomeado em:  2020.09.23