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Petição Nº 120/XIV/1
Defesa dos direitos das crianças
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Rosa Bela de Magalhães Martins Gomes Afonso
Entrada na AR: 
2020.08.11
N° de Assinaturas: 
554
Situação: 
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2020.08.14
Situação na Comissão:  Em apreciação