Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 64/XIV/1
Alteração do n.º 4 do artigo 3.º do DL n.º4/2017 de 06 de janeiro, a fim de eliminar o fator de sustentabilidade das pensões de todos os polícias da PSP
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
José Manuel Silva Cação
Entrada na AR: 
2020.02.06
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída para: Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2020.04.15
Arquivada em: 
2020.05.05
Situação na Comissão:  Concluída
XIV - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão
Data de Baixa à Comissão: 
2020.05.05
Situação na Comissão:  Em apreciação