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Petição Nº 48/XIV/1
Referendo sobre Eutanásia
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Dinis da Silva Freitas
Entrada na AR: 
2020.02.19
N° de Assinaturas: 
3938
Situação: 
Em apreciação
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2020.03.18
Admitida em:  
2020.05.27
Situação na Comissão:  Em apreciação
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
José Manuel Pureza (BE)
Nomeado em:  2020.05.27
cessou funções em:  2020.06.17
Relator: 
Rita Borges Madeira (PS)
Nomeado em:  2020.06.17