Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 36/XIV/1
Eutanásia: Pacote de instrumentos mínimos de validação (ius normativa)
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
RICARDO ALEXANDRE CARDOSO RODRIGUES
Entrada na AR: 
2020.02.14
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Observações:  A Comissão solicitou que a Petição fosse tratada como Expediente em 26-03-2020
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2020.03.10
Arquivada em: 
2020.03.26
Situação na Comissão:  Concluída