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Petição Nº 33/XIV/1
Contra conferências neonazis em Portugal e pela ilegalização efetiva de grupos de cariz fascista/racista/neonazis
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Jonathan Ferreira Da Costa
Entrada na AR: 
2019.12.17
N° de Assinaturas: 
9324
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2020.02.14
Admitida em:  
2020.03.04
Arquivada em: 
2020.07.16
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Isabel Alves Moreira (PS)
Nomeado em:  2020.03.04
Data Relatório Final: 
2020.07.13
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2020.07.17