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Petição Nº 23/XIV/1
Lítio: pelo chumbo da proposta do Governo de lançamento do concurso público para prospeção, pesquisa e exploração de lítio e minerais associados (OE2020)
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Movimento SOS Serra d'Arga
Entrada na AR: 
2020.01.15
N° de Assinaturas: 
1494
Situação: 
Em apreciação
Observações:  Esta petição transitou da XIV para a XV legislatura, de acordo com o artigo 25.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, segundo o qual “As petições não apreciadas na legislatura em que foram apresentadas não carecem de ser renovadas na legislatura seguinte”, uma vez que a sua apreciação foi iniciada, mas não ficou concluída naquela Legislatura.
Comissões a que baixou:
XV - Comissão de Ambiente e Energia
Data de Baixa à Comissão: 
2022.04.13
Situação na Comissão:  Em apreciação
Relator: 
Nelson Brito (PS)
Nomeado em:  2022.04.26
XIV - Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Data de Baixa à Comissão: 
2020.01.29
Admitida em:  
2020.02.26
Arquivada em: 
2022.04.13
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Joana Bento (PS)
Nomeado em:  2020.02.26
Documentos associados
Pedido de junção com a Petição 54/XIV/1ª [formato PDF]
Pedido de junção com a Petição 54/XIV/1ª - Informação complementar [formato PDF]