Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 6/XIV/1
Ausência de regulamentação da profissão de Optometrista, violação direitos económicos e sociais dos cidadãos, dupla Inconstitucionalidade
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Associação de Profissionais Licenciados em Optometria (APLO)
Entrada na AR: 
2019.11.14
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2019.11.30
Admitida em:  
2020.02.12
Arquivada em: 
2020.05.19
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2020.05.20
Documentos associados
Anexos [formato PDF]
Anexos [formato PDF]
Exposição [formato PDF]