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Petição Nº 652/XIII/4
Impedimento de tomada de posse da Joacine Katar Moreira
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Vítor Manuel de Magalhães Neves
Entrada na AR: 
2019.10.21
N° de Assinaturas: 
21725
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Transitada da XIII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2019.11.14
Indeferimento Liminar em:  
2019.11.27
Arquivada em: 
2019.12.02
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar) [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2019.11.29
XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Transitou para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da XIV Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2019.10.22
Arquivada em: 
2019.11.14
Situação na Comissão:  Concluída