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Petição Nº 633/XIII/4
Solicitam a regulação de preços para o gás butano e propano e a redução do IVA.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Marco Luís Queiroz Sargento
Entrada na AR: 
2019.05.14
N° de Assinaturas: 
3138
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Orçamento e Finanças
Transitada da XIII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2019.11.14
Arquivada em: 
2020.07.30
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Fernando Anastácio (PS)
Nomeado em:  2020.02.19
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em 2020.01.06
N° Oficio pedido:
01/COF/2020
Resposta em:
2020.01.23
Pedido de Informação a:
DGEG - Direcção Geral de Energia e Geologia em 2020.01.06
N° Oficio pedido:
02/COF/2020
Resposta em:
2020.05.21
Pedido de Informação a:
ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético em 2020.01.06
N° Oficio pedido:
03/COF/2020
Resposta em:
2020.01.31
Pedido de Informação a:
AdC - Autoridade da Concorrência em 2020.01.06
N° Oficio pedido:
04/COF/2020
Resposta em:
2020.01.28
Pedido de Informação a:
APETRO - Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas em 2020.01.06
N° Oficio pedido:
05/COF/2020
Resposta em:
2020.01.31
Data Relatório Final: 
2020.07.30
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2020.07.31
XIII - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Transitou para: Comissão de Orçamento e Finanças da XIV Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2019.05.30
Admitida em:  
2019.06.12
Arquivada em: 
2019.11.14
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Fernando Anastácio (PS)
Nomeado em:  2019.06.12