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Petição Nº 629/XIII/4
Solicita a adoção de medidas com vista à abertura de concursos de acesso e do mecanismo de mobilidade intercarreiras especiais, concretamente das carreiras aduaneiras
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
António José Castela Fernandes
Entrada na AR: 
2019.05.09
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Em apreciação
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Orçamento e Finanças
Transitada da XIII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2019.11.14
Arquivada em: 
2019.12.02
Situação na Comissão:  Concluída
XIV - Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Transitada da XIII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2019.12.02
Admitida em:  
2019.12.10
Situação na Comissão:  Em apreciação
(Nota de Admissibilidade - Atualização) [formato PDF]
Relator: 
Pedro Sousa (PS)
Nomeado em:  2019.12.10
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças em 2019.12.10
N° Oficio pedido:
11/CAPMADPL/2019
Resposta em:
2020.02.28
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em 2019.12.10
N° Oficio pedido:
11/CAPMADPL/2019
XIII - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Redistribuída para: Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2019.05.16
Arquivada em: 
2019.06.24
Situação na Comissão:  Concluída
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Redistribuída da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para esta comissão
Data de Baixa à Comissão: 
2019.06.24
Admitida em:  
2019.07.03
Arquivada em: 
2019.11.14
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]