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Petição Nº 605/XIII/4
Solicita a adoção de medida legislativa com vista a garantir a igualdade entre professores de quadro nos concursos.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Ricardo Alexandre de Borges Mesquita
Entrada na AR: 
2019.03.07
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2019.03.15
Admitida em:  
2019.03.26
Arquivada em: 
2019.06.26
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2019.05.27
N° Oficio pedido:
91/CEC/2019
Resposta em:
2019.06.04
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2019.05.27
N° Oficio pedido:
92/CEC/2019
Pedido de Informação a:
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades em 2019.05.27
N° Oficio pedido:
93/CEC/2019
Resposta em:
2019.05.29
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2019.03.28
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas em 2019.03.28
N° Oficio pedido:
Email
Resposta em:
2019.04.08
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2019.03.28
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
CE - Conselho das Escolas em 2019.03.28
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2019.05.27
N° Oficio pedido:
89/CEC/2019
Resposta em:
2019.06.13
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2019.05.27
N° Oficio pedido:
90/CEC/2019
Resposta em:
2019.06.17
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2019.06.27