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Petição Nº 594/XIII/4
Solicitam a adoção de medida legislativa com vista à criação da carreira especial de técnico superior jurista.
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Ricardo Manuel Vieira Pereira
Entrada na AR: 
2019.02.26
N° de Assinaturas: 
198
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Transitada da XIII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão: 
2019.11.14
Admitida em:  
2019.11.26
Arquivada em: 
2020.05.19
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade - Atualização) [formato PDF]
Relator: 
Palmira Maciel (PS)
Nomeado em:  2019.11.26
Pedido de Informação a:
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública em 2019.11.26
N° Oficio pedido:
04/CAPMADPL/2019
Data Relatório Final: 
2020.05.18
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2020.05.21
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Transitou para: Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local da XIV Legislatura.
Data de Baixa à Comissão: 
2019.03.12
Admitida em:  
2019.07.03
Arquivada em: 
2019.11.14
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]