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Petição Nº 565/XIII/4
Solicitam a adoção de medidas com vista a corrigir a desigualdade nos descontos para a segurança social dos professores contratados.
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Claudia Ribeiro Ferreira Soares
Entrada na AR: 
2018.11.18
N° de Assinaturas: 
884
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2018.11.27
Admitida em:  
2018.12.18
Arquivada em: 
2019.02.26
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Joana Mortágua (BE)
Nomeado em:  2018.12.18
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL em 2019.01.23
N° Oficio pedido:
11/CEC/2019
Resposta em:
2019.01.25
Pedido de Informação a:
ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados em 2019.01.23
N° Oficio pedido:
14/CEC/2019
Resposta em:
2019.02.10
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
276/CEC/2018
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
277/CEC/2018
Resposta em:
2019.01.07
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
278/CEC/2018
Resposta em:
2019.01.08
Pedido de Informação a:
ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
279/CEC/2018
Resposta em:
2019.01.07
Pedido de Informação a:
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
280/CEC/2018
Resposta em:
2019.01.04
Pedido de Informação a:
SIPPEB - Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
281/CEC/2018
Resposta em:
2019.01.04
Pedido de Informação a:
SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
282/CEC/2018
Resposta em:
2019.01.04
Pedido de Informação a:
Pró-Ordem - Associação Sindical dos Professores em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
283/CEC/2018
Resposta em:
2019.01.08
Pedido de Informação a:
FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
284/CEC/2018
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
285/CEC/2018
Resposta em:
2019.01.08
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
286/CEC/2018
Resposta em:
2019.01.02
Pedido de Informação a:
Sindicato S.TO.P. - Sindicato de Todos os Professores em 2018.12.20
N° Oficio pedido:
287/CEC/2018
Resposta em:
2018.12.31
Data Relatório Final: 
2019.02.26
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2019.03.13
Documentos associados
Motivo pelo qual o contrato do docente com horário incompleto não é a tempo parcial [formato PDF]
O trabalhador a tempo parcial não tem contrato de exclusividade,ao contrário do docente. [formato PDF]
Esta fórmula é matematicamente errada. [formato PDF]
Prova documental de que os dias de descontos declarados ficam ao critério de cada A.E, sendo que para o mesmo horário e vencimento os dias declarados são diferentes,dependendo do entendimento e fórmula aritmética usada por cada A.E [formato PDF]
Esta fórmula também é matematicamente errada.Com um horário de 35h e 22 dias úteis,devolve 26 dias e não 30. [formato PDF]