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Petição Nº 558/XIII/4
Solicitam alterações legislativas, designadamente em matéria de imparcialidade e independência dos magistrados judiciais, na sequência de recentes acontecimentos em clube de futebol português.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Mónica Alexandra da Cunha dos Santos
Entrada na AR: 
2018.10.24
N° de Assinaturas: 
4450
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2018.11.09
Admitida em:  
2018.12.05
Arquivada em: 
2019.01.30
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Emília Cerqueira (PSD)
Nomeado em:  2018.12.05
Data Relatório Final: 
2019.01.30
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2019.01.30