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Petição Nº 353/XIII/2
Solicita um debate sobre o estado atual da Banca, nomeadamente ao nível dos custos, alteração de condições e falta de regulamentação.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
João Alberto da Silva Pinto
Entrada na AR: 
2017.07.08
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Data de Baixa à Comissão: 
2017.07.14
Admitida em:  
2017.09.14
Arquivada em: 
2018.04.26
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Carlos Silva (PSD)
Nomeado em:  2017.09.14
Pedido de Informação a:
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor em 2017.10.12
N° Oficio pedido:
252/COFMA/2017
Resposta em:
2018.04.03
Pedido de Informação a:
Governador do Banco de Portugal em 2017.10.12
N° Oficio pedido:
253/COFMA/2017
Resposta em:
2017.10.26
Pedido de Informação a:
Associação Portuguesa de Bancos em 2017.10.12
N° Oficio pedido:
254/COFMA/2017
Resposta em:
2017.10.26
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2017.10.12
N° Oficio pedido:
255/COFMA/2017
Resposta em:
2018.03.15
Data Relatório Final: 
2018.04.26
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2018.05.02