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Petição Nº 295/XIII/2
Solicita a adoção de medidas com vista a evitar o despejo de devedores da sua casa de morada de família, sem que seja encontrada uma solução habitacional.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Pedro Manuel Sabino Martins Gomes
Entrada na AR: 
2017.04.07
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Data de Baixa à Comissão: 
2017.04.18
Admitida em:  
2017.04.26
Arquivada em: 
2017.10.11
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministro das Finanças
Relator: 
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Nomeado em:  2017.04.26
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2017.04.26
N° Oficio pedido:
102/COFMA/2017
Data Relatório Final: 
2017.10.11
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.10.13