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Petição Nº 288/XIII/2
Solicita a criação de um "Estatuto" para as mães sozinhas com filhos a cargo.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Mary Neidy Matias da Silva
Entrada na AR: 
2017.03.29
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Redistribuída para: Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Data de Baixa à Comissão: 
2017.03.31
Admitida em:  
2017.09.19
Arquivada em: 
2017.09.25
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedido de Informação a:
DGS - Direção-Geral da Saúde em 2017.09.20
N° Oficio pedido:
109/CTSS/2017
Resposta em:
2017.10.24
Pedido de Informação a:
DGAE - Direção-Geral da Administração Escolar em 2017.09.20
N° Oficio pedido:
110/CTSS/2017
Pedido de Informação a:
GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças em 2017.09.20
N° Oficio pedido:
111/CTSS/2017
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_DGS - Direção-Geral da Saúde
Data de envio ao PAR: 
2018.12.12
XIII - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social para esta comissão
Data de Baixa à Comissão: 
2017.09.25
Admitida em:  
2017.10.11
Arquivada em: 
2018.12.12
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Rubina Berardo (PSD)
Nomeado em:  2017.10.11
cessou funções em:  2018.04.13
Relator: 
Sara Madruga da Costa (PSD)
Nomeado em:  2018.04.13
Data Relatório Final: 
2018.12.12
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2018.12.12