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Petição Nº 214/XIII/2
Solicitam o descongelamento da progressão nos escalões da Carreira de Docente e das posições remuneratórias do Pessoal Não Docente.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
FNE - Federação Nacional da Educação
Entrada na AR: 
2016.11.24
N° de Assinaturas: 
7400
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Redistribuída para: Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2016.11.30
Admitida em:  
2016.12.14
Arquivada em: 
2017.01.06
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Redistribuída da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para esta comissão
Data de Baixa à Comissão: 
2017.01.06
Admitida em:  
2017.01.25
Arquivada em: 
2017.07.05
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Susana Lamas (PSD)
Nomeado em:  2017.01.25
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2017.03.27
N° Oficio pedido:
43/CTSS/2017
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2017.03.27
N° Oficio pedido:
42/CTSS/2017
Data Relatório Final: 
2017.06.29
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.07.06
Debate realizado em: 
2017.12.13