Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 200/XIII/2
Solicita a criação e alteração de legislação relativa a animais.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Isabel Portugal Bessa Pereira da Silva
Entrada na AR: 
2016.10.24
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Agricultura e Mar
Data de Baixa à Comissão: 
2016.10.31
Admitida em:  
2016.11.29
Arquivada em: 
2017.07.11
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
Nomeado em:  2016.11.29
Data Relatório Final: 
2017.07.10
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.07.13