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Petição Nº 195/XIII/2
Solicita alteração ao imposto único de circulação.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Eduardo Alexandre Faria Rodrigues
Entrada na AR: 
2016.10.18
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Data de Baixa à Comissão: 
2016.10.31
Admitida em:  
2016.12.06
Arquivada em: 
2017.04.18
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministro das Finanças
Relator: 
Carlos Silva (PSD)
Nomeado em:  2016.12.06
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
4/COFMA/2017
Resposta em:
2017.02.14
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro das Finanças
Data Relatório Final: 
2017.04.12
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.04.21