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Petição Nº 194/XIII/2
Solicita a criação de um imposto sobre a publicidade e os meios de comunicação social em defesa da saúde pública.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
José Manuel Rodrigues de Abreu
Entrada na AR: 
2016.10.18
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Data de Baixa à Comissão: 
2016.10.31
Admitida em:  
2016.12.06
Arquivada em: 
2017.06.07
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministério das Finanças
Relator: 
Fernando Anastácio (PS)
Nomeado em:  2016.12.06
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2016.12.14
N° Oficio pedido:
327/COFMA/2016
Resposta em:
2017.05.17
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministério das Finanças
Data Relatório Final: 
2017.05.23
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.06.08