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Petição Nº 148/XIII/1
Aplicação do Princípio da Igualdade aos Docentes do 1.º Ciclo.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Maria de Fátima da Graça Ventura Brás
Entrada na AR: 
2016.07.09
N° de Assinaturas: 
1456
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2016.07.19
Admitida em:  
2016.09.20
Arquivada em: 
2016.11.02
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Maria Augusta Santos (PS)
Nomeado em:  2016.09.20
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2016.09.29
N° Oficio pedido:
458/CEC/2016
Pedido de Informação a:
Conselho Nacional de Educação em 2016.09.29
N° Oficio pedido:
459/CEC/2016
Resposta em:
2016.10.12
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2016.09.29
N° Oficio pedido:
460/CEC/2016
Resposta em:
2016.10.20
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2016.09.29
N° Oficio pedido:
461/CEC/2016
Resposta em:
2016.10.17
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2016.09.29
N° Oficio pedido:
462/CEC/2016
Resposta em:
2016.10.24
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2016.09.29
N° Oficio pedido:
463/CEC/2016
Resposta em:
2016.10.19
Pedido de Informação a:
FESAP - Federação dos Sindicatos da Administração Pública em 2016.09.29
N° Oficio pedido:
464/CEC/2016
Pedido de Informação a:
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado em 2016.09.29
N° Oficio pedido:
465/CEC/2016
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2016.09.29
N° Oficio pedido:
466/CEC/2016
Resposta em:
2016.10.11
Pedido de Informação a:
ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados em 2016.09.29
N° Oficio pedido:
467/CEC/2016
Resposta em:
2016.10.13
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas em 2016.09.29
N° Oficio pedido:
468/CEC/2016
Resposta em:
2016.10.19
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2016.09.29
N° Oficio pedido:
469/CEC/2016
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas em 2016.09.29
N° Oficio pedido:
470/CEC/2016
Pedido de Informação a:
CNEF - Comissão Nacional de Estágio e Formação em 2016.09.29
N° Oficio pedido:
471/CEC/2016
Resposta em:
2016.10.24
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2016.09.29
N° Oficio pedido:
472/CEC/2016
Resposta em:
2016.10.24
Data Relatório Final: 
2016.10.02
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.11.08