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Petição Nº 132/XIII/1
Pretende que os cidadãos estrangeiros que desejem residir em Portugal possam abrir provisoriamente uma conta bancária com o respetivo passaporte.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Estêvão Domingos de Sá Sequeira
Entrada na AR: 
2016.06.20
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Data de Baixa à Comissão: 
2016.06.24
Admitida em:  
2016.07.06
Arquivada em: 
2016.10.19
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Inês Domingos (PSD)
Nomeado em:  2016.07.06
Pedido de Informação a:
Governador do Banco de Portugal em 2016.07.13
N° Oficio pedido:
210/COFMA/2016
Resposta em:
2016.08.04
Pedido de Informação a:
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA em 2016.07.13
N° Oficio pedido:
208/COFMA/2016
Resposta em:
2016.08.03
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2016.07.13
N° Oficio pedido:
208/COFMA/2016
Resposta em:
2016.08.03
Data Relatório Final: 
2016.10.19
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.10.20