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Petição Nº 130/XIII/1
Solicita que sejam adotadas medidas que permitam aos cidadãos serem informados com maior rapidez sobre os processos em curso, nomeadamente em matéria de segurança social.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
José Vieira de Araújo
Entrada na AR: 
2016.06.13
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Data de Baixa à Comissão: 
2016.06.24
Admitida em:  
2016.07.06
Arquivada em: 
2016.09.28
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Fernando Anastácio (PS)
Nomeado em:  2016.07.06
Pedido de Informação a:
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA em 2016.07.13
N° Oficio pedido:
209/COFMA/2016
Resposta em:
2016.08.03
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL em 2016.07.13
N° Oficio pedido:
209/COFMA/2016
Resposta em:
2016.08.05
Data Relatório Final: 
2016.09.23
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.09.28