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Petição Nº 97/XIII/1
Solicita alteração ao artigo 84.º da Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Sandra Deolinda Aranha Cunha
Entrada na AR: 
2016.04.16
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2016.04.21
Admitida em:  
2016.11.02
Arquivada em: 
2017.07.12
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Ricardo Bexiga (PS)
Nomeado em:  2017.03.08
Data Relatório Final: 
2017.07.05
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.07.12