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Petição Nº 80/XIII/1
Solicita isenção de contribuição para o fator de sustentabilidade da segurança social para pensionistas com longas carreiras contributivas.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Adelaide Baptista da Silva
Entrada na AR: 
2016.03.18
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Observações:  A Petição n.º 153/XIII/1ª encontra-se apensa a esta Petição
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2016.03.29
Admitida em:  
2016.10.19
Arquivada em: 
2017.01.25
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Diana Ferreira (PCP)
Nomeado em:  2016.10.19
Data Relatório Final: 
2016.12.20
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.01.25