Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 71/XIII/1
Pedido de abertura da reanálise pela restituição do estatuto de Freguesia
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Movimento Cívico Refutar (Movimento pela restituição da freguesia de Vilarinho/Lousã)
Entrada na AR: 
2016.02.17
N° de Assinaturas: 
2250
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Data de Baixa à Comissão: 
2016.02.29
Admitida em:  
2016.03.22
Arquivada em: 
2016.06.15
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Maurício Marques (PSD)
Nomeado em:  2016.03.22
Pedido de Informação a:
Presidente da Câmara Municipal da Lousã em 2016.04.21
N° Oficio pedido:
65/CAOTDPLH
Resposta em:
2016.07.04
Pedido de Informação a:
Presidente da Assembleia Municipal da Lousã em 2016.04.21
N° Oficio pedido:
66/CAOTDPLH
Pedido de Informação a:
Presidente da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Lousã e Vilarinho em 2016.04.21
N° Oficio pedido:
67/CAOTDPLH
Resposta em:
2016.05.31
Pedido de Informação a:
Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Lousã e Vilarinho em 2016.04.21
N° Oficio pedido:
68/CAOTDPLH
Resposta em:
2016.05.31
Data Relatório Final: 
2016.06.09
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.06.17