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Petição Nº 42/XIII/1
Questiona a transição de docentes do grupo 550 (Informática) para o grupo 540 (Eletrotecnia).
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
José Manuel Maurício Brás
Entrada na AR: 
2016.01.12
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2016.01.26
Admitida em:  
2016.02.02
Arquivada em: 
2016.03.29
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Maria Augusta Santos (PS)
Nomeado em:  2016.02.02
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2016.02.15
N° Oficio pedido:
58/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2016.02.15
N° Oficio pedido:
59/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2016.02.15
N° Oficio pedido:
60/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.03.04
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2016.02.15
N° Oficio pedido:
61/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2016.02.15
N° Oficio pedido:
62/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.23
Pedido de Informação a:
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades em 2016.02.15
N° Oficio pedido:
63/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.17
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas em 2016.02.15
N° Oficio pedido:
64/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.03.02
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2016.02.15
N° Oficio pedido:
65/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas em 2016.02.15
N° Oficio pedido:
66/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.27
Data Relatório Final: 
2016.03.29
Relatório Final [formato PDF]
Relatório Final - Retificação [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.03.30