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Petição Nº 32/XIII/1
Um regime de aposentação justo para os docentes.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Entrada na AR: 
2015.12.22
N° de Assinaturas: 
27977
N° de Assinaturas inicial: 
26575
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2015.12.30
Admitida em:  
2016.01.19
Arquivada em: 
2016.03.29
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Maria Germana Rocha (PSD)
Nomeado em:  2016.01.19
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
29/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
30/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.05
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
31/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
32/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.11
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
33/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.01
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
34/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.05
Pedido de Informação a:
FESAP - Federação Sindical da Administração Pública em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
35/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
36/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.08
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
37/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.04.07
Pedido de Informação a:
Associação Nacional dos Professores Contratados em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
38/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.07
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
39/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.08
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
40/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.17
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
41/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.02
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
42/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.12
Data Relatório Final: 
2016.03.17
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.03.30