Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 22/XIII/1
Alteração legislativa do Decreto-Lei n.º 361/98, de 18 de Novembro, e do artigo 102.º do Regulamento da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (RCPAS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Manuel Jorge Barros de Bastos
Entrada na AR: 
2015.12.23
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2016.01.06
Admitida em:  
2016.09.21
Arquivada em: 
2016.11.02
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Isabel Pires (BE)
Nomeado em:  2016.09.21
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL em 2016.09.22
N° Oficio pedido:
131/CTSS/2016
Resposta em:
2016.10.31
Data Relatório Final: 
2016.10.21
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.11.03