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Petição Nº 546/XII/4
Graduação Profissional como único critério de seleção e abertura urgente de lugares de quadro de agrupamento
Texto da Petição [formato PDF]
Informação complementar enviada pelos Peticionários [formato PDF]
1° Peticionante: 
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
Entrada na AR: 
2015.09.22
N° de Assinaturas: 
4278
N° de Assinaturas inicial: 
1573
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Transitada da XII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2015.11.17
Admitida em:  
2015.11.17
Arquivada em: 
2016.01.12
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Maria Manuela Tender (PSD)
Nomeado em:  2015.11.17
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA em 2015.11.18
N° Oficio pedido:
11/8ªCEC/2015
Resposta em:
2015.12.23
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2015.11.18
N° Oficio pedido:
12/8ªCEC/2015
Resposta em:
2015.12.17
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2015.11.18
N° Oficio pedido:
13/8ªCEC/2015
Resposta em:
2015.12.04
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2015.11.18
N° Oficio pedido:
14/8ªCEC/2015
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas em 2015.11.18
N° Oficio pedido:
15/8ªCEC/2015
Resposta em:
2015.12.09
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2015.11.18
N° Oficio pedido:
16/8ªCEC/2015
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2015.11.18
N° Oficio pedido:
17/8ªCEC/2015
Data Relatório Final: 
2016.01.12
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.01.14
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Transitou para: Comissão de Educação e Ciência da XIII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2015.10.14
Arquivada em: 
2015.11.17
Situação na Comissão:  Concluída
Debate realizado em: 
2016.02.03