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Petição Nº 491/XII/4
Isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica (Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro)
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Cândida Teixeira de Castro
Entrada na AR: 
2015.03.26
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2015.03.27
Admitida em:  
2015.04.01
Arquivada em: 
2015.07.21
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Graça Mota (PSD)
Nomeado em:  2015.04.01
Pedido de Informação a:
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS em 2015.05.08
N° Oficio pedido:
133/9ª/COM/2015
Pedido de Informação a:
MIN. DA SAÚDE em 2015.04.16
N° Oficio pedido:
104/9ª/COM/2015
Resposta em:
2015.07.07
Pedido de Informação a:
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL em 2015.05.08
N° Oficio pedido:
132/9ª/COM/2015
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro da Saúde
Data Relatório Final: 
2015.07.15
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2015.07.24