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Petição Nº 487/XII/4
Tolerância para a não utilização do Acordo Ortográfico de 1990 nos Exames Nacionais.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Duarte Alvelos Bénard da Costa
Entrada na AR: 
2015.03.24
N° de Assinaturas: 
4294
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data de Baixa à Comissão: 
2015.03.27
Admitida em:  
2015.04.07
Arquivada em: 
2015.06.02
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Diana Ferreira (PCP)
Nomeado em:  2015.04.07
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA em 2015.04.14
N° Oficio pedido:
150/CECC/2015
Pedido de Informação a:
Associação de Professores de Português em 2015.04.14
N° Oficio pedido:
161/CECC/2015
Resposta em:
2015.04.20
Pedido de Informação a:
Instituto de Avaliação Educativa em 2015.04.14
N° Oficio pedido:
151/CECC/2015
Resposta em:
2015.04.27
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2015.04.14
N° Oficio pedido:
152/CECC/2015
Resposta em:
2015.04.30
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2015.04.14
N° Oficio pedido:
153/CECC/2015
Resposta em:
2015.04.24
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2015.04.14
N° Oficio pedido:
154/CECC/2015
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2015.04.14
N° Oficio pedido:
155/CECC/2015
Resposta em:
2015.05.04
Pedido de Informação a:
Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2015.04.14
N° Oficio pedido:
156/CECC/2015
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2015.04.14
N° Oficio pedido:
157CECC/2015
Resposta em:
2015.05.07
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2015.04.14
N° Oficio pedido:
158/CECC/2015
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2015.04.14
N° Oficio pedido:
159/CECC/2015
Pedido de Informação a:
Presidente do Conselho das Escolas em 2015.04.14
N° Oficio pedido:
160/CECC/2015
Resposta em:
2015.04.30
Pedido de Informação a:
Conselho Geral da Escola Secundária de Camões em 2015.04.15
N° Oficio pedido:
170/CECC/2015
Resposta em:
2015.04.28
Pedido de Informação a:
Direção da Escola Secundária de Camões em 2015.04.15
N° Oficio pedido:
169/CECC/2015
Data Relatório Final: 
2015.05.28
Relatório Final [formato PDF]
Adenda ao Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2015.06.05
Debate realizado em: 
2015.07.01