Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 445/XII/4
Solicitam a alteração do n.º 2 do artigo 42.º do DL n.º 132/2012 e que a integração nos quadros cumpra a lista única de graduação a nível nacional.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Dulce de Sousa Gonçalves
Entrada na AR: 
2014.11.17
N° de Assinaturas: 
4052
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data de Baixa à Comissão: 
2014.11.19
Admitida em:  
2014.11.26
Arquivada em: 
2015.01.20
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Carlos Enes (PS)
Nomeado em:  2014.11.26
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA em 2014.12.02
N° Oficio pedido:
429/CECC/2014
Resposta em:
2015.05.07
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2014.12.02
N° Oficio pedido:
430/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.22
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2014.12.02
N° Oficio pedido:
431/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.12
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2014.12.02
N° Oficio pedido:
432/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.09
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas em 2014.12.02
N° Oficio pedido:
433/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.23
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2014.12.02
N° Oficio pedido:
434/CECC/2014
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2014.12.02
N° Oficio pedido:
435/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.19
Data Relatório Final: 
2015.01.20
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2015.02.02