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Petição Nº 442/XII/4
Solicita que nas instituições de ensino e formação sejam ministradas matérias que promovam a literacia em direito, em todas as etapas do ensino.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Estêvão Domingos de Sá Sequeira
Entrada na AR: 
2014.11.04
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data de Baixa à Comissão: 
2014.11.19
Admitida em:  
2015.01.06
Arquivada em: 
2015.02.17
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Sandra Pontedeira (PS)
Nomeado em:  2015.01.06
Pedido de Informação a:
CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2015.01.13
N° Oficio pedido:
11/CECC/2015
Pedido de Informação a:
CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2015.01.13
N° Oficio pedido:
12/CECC/2015
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2015.01.13
N° Oficio pedido:
13/CECC/2015
Resposta em:
2015.02.02
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas em 2015.01.13
N° Oficio pedido:
14/CECC/2015
Resposta em:
2015.01.27
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2015.01.13
N° Oficio pedido:
15/CECC/2015
Resposta em:
2015.02.02
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2015.01.13
N° Oficio pedido:
16/CECC/2015
Pedido de Informação a:
ARIPESE - Associação das Escolas Superiores de Educação em 2015.01.13
N° Oficio pedido:
17/CECC/2015
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2015.01.13
N° Oficio pedido:
18/CECC/2015
Resposta em:
2015.02.05
Pedido de Informação a:
MIN. DA JUSTIÇA em 2015.01.13
N° Oficio pedido:
9/CECC/2015
Resposta em:
2015.02.02
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA em 2015.01.13
N° Oficio pedido:
6/CECC/2015
Resposta em:
2015.02.09
Pedido de Informação a:
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL em 2015.01.13
N° Oficio pedido:
10/CECC/2015
Data Relatório Final: 
2015.02.17
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2015.02.19