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Petição Nº 314/XII/3
Descontos efetuados durante a X Legislatura para a Caixa Geral de Aposentações - pedido de atualização de pensão de aposentação ou devolução dos descontos.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Miguel Jorge Pignatelli Ataíde Queiroz
Entrada na AR: 
2013.12.06
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Data de Baixa à Comissão: 
2013.12.17
Admitida em:  
2014.01.08
Arquivada em: 
2014.07.31
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Ana Oliveira (PSD)
Nomeado em:  2014.01.08
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2014.07.31