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Petição Nº 310/XII/3
Solicita a intervenção da Assembleia da República em matéria de regimes de recrutamento, mobilidade interna e intercomunicabilidade de conservadores de registos e demais trabalhadores dos Serviços de Registos e Notariado.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Associação Sindical dos Conservadores dos Registos
Entrada na AR: 
2013.11.08
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão: 
2013.11.22
Admitida em:  
2013.12.11
Arquivada em: 
2014.04.16
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Conceição Bessa Ruão (PSD)
Nomeado em:  2013.12.11
Pedido de Informação a:
Governo Regional da Região Autónoma da Madeira em 2013.12.20
N° Oficio pedido:
567/COFAP/2013
Resposta em:
2014.01.30
Pedido de Informação a:
MIN. DA JUSTIÇA em 2013.12.20
N° Oficio pedido:
566/COFAP/2013
Resposta em:
2014.01.16
Pedido de Informação a:
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS em 2013.12.20
N° Oficio pedido:
566/COFAP/2013
Resposta em:
2014.01.27
Data Relatório Final: 
2014.04.10
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2014.04.17