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Petição Nº 305/XII/3
Pretendem a reavaliação dos critérios de apoio aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's).
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Associações de Encarregados de Educação dos concelhos da Lousã, Góis, Pampilhosa e Miranda do Corvo
Entrada na AR: 
2013.11.20
N° de Assinaturas: 
5673
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data de Baixa à Comissão: 
2013.11.22
Admitida em:  
2013.12.04
Arquivada em: 
2014.01.21
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministro da Educação e Ciência
Relator: 
Margarida Almeida (PSD)
Nomeado em:  2013.12.04
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA em 2013.12.10
N° Oficio pedido:
507/CECC/2013
Resposta em:
2014.01.16
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro da Educação e Ciência
Data Relatório Final: 
2014.01.21
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2014.01.22
Intervenções:
Rita Rato (PCP)
[      - duração: 00:02:23] [      - duração: 00:02:04]
Intervenções:
Luís Fazenda (BE)
[      - duração: 00:02:50] [      - duração: 00:01:56]
Debate realizado em: 
2014.03.21
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
983/XII/3
Tipo
Projeto de Resolução
895/XII/3