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Petição Nº 279/XII/2
Solicitam a redução em 50% do valor da subvenção pública para as eleições autárquicas de 2013.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Luís Carlos de Deus Teixeira Marinho
Entrada na AR: 
2013.07.16
N° de Assinaturas: 
6832
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2013.07.16
Admitida em:  
2013.07.26
Arquivada em: 
2013.10.09
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
João Lobo (PSD)
Nomeado em:  2013.07.26
Data Relatório Final: 
2013.10.09
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2013.10.09