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Petição Nº 211/XII/2
Em defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Maria do Rosário Tonilhas Marques Fadista Monteiro da Gama
Entrada na AR: 
2012.11.19
N° de Assinaturas: 
12541
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão: 
2012.11.21
Admitida em:  
2012.11.28
Arquivada em: 
2013.01.25
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministro das Finanças
Relator: 
Elsa Cordeiro (PSD)
Nomeado em:  2012.11.28
Pedido de Informação a:
Ministro das Finanças em 2012.12.20
N° Oficio pedido:
442/COFAP/2012
Resposta em:
2013.02.27
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro das Finanças
Data Relatório Final: 
2013.01.22
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2013.01.29
Debate realizado em: 
2013.05.03
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
695/XII
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
695/XII