Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 192/XII/2
Pagamento injusto das Taxas Audio-visuais.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Sérgio Paulo Marques Abalada
Entrada na AR: 
2012.10.14
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Data de Baixa à Comissão: 
2012.10.24
Admitida em:  
2012.11.13
Arquivada em: 
2012.12.11
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Maria da Conceição Caldeira (PSD)
Nomeado em:  2012.11.13
Pedido de Informação a:
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares em 2012.11.13
N° Oficio pedido:
486/CPECC/2012
Resposta em:
2012.12.05
Pedido de Informação a:
Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social em 2012.11.13
N° Oficio pedido:
487/CPECC/2012
Pedido de Informação a:
Presidente do Conselho de Administração da ANACOM em 2012.11.13
N° Oficio pedido:
485/CPECC/2012
Resposta em:
2012.11.27
Data Relatório Final: 
2012.12.03
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2012.12.14